SÃO NULOS OS ATOS JURÍDICOS:


I - Quando praticados por pessoa absolutamente incapaz.

II - Que têm seu efeito negado por lei.

III - Que sejam praticados com inobservância de alguma solenidade que a Lei considere essencial para sua validade.

IV - Que sejam praticados em fraude contra credores.

a

I e III estão corretas.

b

I e IV estão incorretas.

c

Apenas a IV esta incorreta.

d

Todas as alternativas são incorretas.

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