Questão: 63385 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Distrito Federal tem características jurídicas ora iguais ora diferentes daquelas dos Estados que compôem a Federação. A esse respeito, assinale a opção correta.

  • a
    Da mesma forma do que ocorre nos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal é o responsável pela manutenção e organização do Ministério Público que atua no seu território.
  • b
    Da mesma forma que os Estados-membros da Federação, o Distrito Federal é responsável pela manutenção de três Poderes locais, o Executivo, o Legislativo e o judiciário.
  • c
    Diferentemente dos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal não tem o poder de auto-organização, não podendo reger-se por normas próprias de natureza constitucional.
  • d
    Diferentemente dos Estados-membros da Federação, o Distrito Federal pode legislar sobre assuntos da competência reservada dos municípios.
  • Próxima Questão