Questão: 63406 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa incorreta:São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  • a
    proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz;
  • b
    direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender;
  • c
    assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas;
  • d
    proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa;
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