Questão: 63425 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os bens públicos podem ser classificados de acordo com a sua destinação. São bens:

  • a
    de uso comum do povo aqueles afetados a um determinado serviço ou finalidade pública, tais como os edifícios onde se situam os órgãos públicos.
  • b
    de uso especial apenas aqueles destinados ao particular por concessão ou permissão de uso.
  • c
    dominicais aqueles de domínio do Estado não afetados a uma finalidade pública.
  • d
    de uso especial aqueles destinados, por lei, a entidades integrantes da Administração indireta.
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