Questão: 63434 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à discricionariedade, não é correto afirmar:

  • a
    Pode ser controlada mediante ato do Poder Judiciário;
  • b
    Jamais se manifesta em relação ao sujeito do ato administrativo;
  • c
    Tem por fundamento o binômio conveniência e oportunidade;
  • d
    Somente ocorre quando a lei expressamente confere à Administração o poder de exercê-la;
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