Questão: 63744 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A CAMARADOS DEPUTADOS E O SENADO FEDERAL:

  • a
    somente podem criar comissôes parlamentares de inquérito em conjunto, mediante um terço dos votos dos membros do Congresso Nacional;
  • b
    podem criar comissôes parlamentares de inquérito para apurar, sem prazo definido, irregularidades na administração pública;
  • c
    podem criar comissôes parlamentares de inquérito, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para apurar fatos indeterminados e por prazo certo;
  • d
    podem criar comissôes parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, para apuração de fato determinado e por prazo certo.
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