Questão: 63770 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na licitação, é correto afirmar-se que:

  • a
    Os licitantes classificados no respectivo procedimento licitatório têm direito à contratação subsequente somente após a homologação do certame pela autoridade competente;
  • b
    A revogação é ato discricionário da Administração que, segundo exclusivos critérios de conveniência e oportunidade, extingue o procedimento licitatório válido;
  • c
    A desclassificação é o ato pelo qual a Administração declara a desconformidade da proposta do licitante aos termos do edital;
  • d
    A inexigibilidade de licitação, assim como a dispensa, só é possível nas hipóteses que a lei expressamente prevê;
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