Nos termos da Lei 4.320/64, serão inscritos em Dívida Ativa os créditos da Fazenda Pública exigíveis pelo transcurso do prazo de pagamento, anteriormente reconhecidos e não pagos pelos respectivos devedores. O cancelamento da Dívida Ativa é registrado na contabilidade por meio da partida contábil:

a

Débito – Mutaçôes Passivas; Crédito – Dívida Ativa;

b

Débito – Mutaçôes Ativas; Crédito – Dívida Ativa;

c

Débito – Dívida Ativa; Crédito – Ajustes de Exercícios Anteriores;

d

Débito – Dívida Ativa; Crédito – Mutaçôes Passivas;

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