Não se incluem entre os bens da União:

As ilhas oceânicas e costeiras, incluídas as que contenham a sede de Município, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal;

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;

os potenciais de energia hidráulica;

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios;