Questão: 64029 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A respeito da competência dos órgãos jurisdicionais, analise as proposiçôes que se seguem:
I. A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.
II. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.
III. Nas açôes fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa, podendo o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição se o litígio recair sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.
IV. O Foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposiçôes de última vontade e todas as açôes em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
V. Nas açôes de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
Considere as proposiçôes acima e responda:

  • a
    Apenas as proposiçôes I, II e V estão corretas.
  • b
    Apenas as proposiçôes III, IV e V estão corretas.
  • c
    Apenas as proposiçôes II, IV e V estão corretas.
  • d
    Todas as proposiçôes estão corretas.
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