Questão: 64047 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação à ação rescisória, é correto afirmar que:

  • a
    é possível, no bojo da própria ação, a concessão de medida cautelar ou antecipação de tutela que suspenda o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo, excepcionalmente e desde que presentes os pressupostos legais.
  • b
    a suspensão do cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, vedada na ação rescisória, pode ser obtida incidentalmente, por via de mandado de segurança.
  • c
    o seu ajuizamento não suspende o cumprimento da sentença ou do acórdão rescindendo, em nenhuma hipótese.
  • d
    cabe ao Superior Tribunal de Justiça o processamento da ação que objetive a rescisão de acórdão proferido pelos tribunais estaduais ou pelos tribunais regionais federais.
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