O “termo de contrato”, independentemente de seu valor nos casos de compra com entrega imediata e integral de bens adquiridos, conforme está previsto na Lei Federal 8.666/93 e suas respectivas alteraçôes, estabelece que ao não resultarem em obrigaçôes futuras, inclusive assistência técnica, é:

a

indispensável e não é facultada a substituição prevista a critério da Administração.

b

indispensável e facultada a substituição prevista a critério da contratada.

c

dispensável e facultada a substituição prevista a critério da Administração.

d

dispensável e não é facultada a substituição prevista a critério da Administração.

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