Questão: 64111 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As afirmativas abaixo envolvem a Fazenda Pública como exequente ou como executada. Assinale a afirmativa correta.

  • a
    Na execução fiscal, o juiz não poderá reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente.
  • b
    Na execução fiscal, o depósito em dinheiro não cessa a responsabilidade do executado pela atualização monetária e pelos juros de mora.
  • c
    Na execução contra a Fazenda Pública, não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado.
  • d
    Responde pelo pagamento da Divida Ativa da Fazenda Pública a totalidade dos bens do executado inclusive os gravados por cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, excetuados aqueles que a lei declara absolutamente impenhoráveis.
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