Questão: 64239 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que:

  • a
    o desvio de finalidade, sendo uma espécie de abuso, ocorre quando a autoridade, atuando fora dos limites da sua competência, pratica o ato com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público.
  • b
    tem o mesmo significado de desvio de poder, sendo expressôes sinônimas.
  • c
    pode se caracterizar tanto por conduta comissiva quanto por conduta omissiva.
  • d
    a invalidação da conduta abusiva só pode ocorrer pela via judicial.
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