Questão: 64261 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à proteção constitucional da família, da criança, do adolescente e do idoso, assinale a alternativa correta.

  • a
    Aos maiores de 60 (sessenta) anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.
  • b
    Entende-se como entidade familiar, para fins de proteção do Estado, a comunidade formada pela mãe solteira que adota um filho.
  • c
    A idade mínima para admissão ao trabalho é de doze anos completos para a condição de aprendiz e de catorze anos completos para o trabalho normal, exceto trabalho noturno, insalubre ou perigoso, cuja idade mínima é de 18 anos.
  • d
    Como medida preventiva ao tráfico ilícito de menores, é vedada a adoção de criança brasileira por estrangeiros domiciliados no exterior.
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