Questão: 64391 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a alternativa que complete corretamente a proposição a seguir:
Representar contra alguém imputando prática de ato de improbidade administrativa, que não constitui crime, quando o autor da denúncia o sabe inocente _____.

  • a
    é crime previsto em lei especial
  • b
    é crime de denunciação caluniosa, previsto no Código Penal
  • c
    não é crime, já que o ato imputado, embora de improbidade, não é criminoso
  • d
    constitui crime de difamação, previsto no Código Penal
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