Questão: 64426 - Contabilidade - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa CORRETA em relação A Lei do Plano Plurianual deve conter:

  • a
    Reúne em torno de si um programa de trabalho que deverá ser posto em prática durante o período de uma gestão administrativa, devendo abranger, no mínimo, a dois exercícios financeiros, baseado no Art. 23, Lei nº. 4.320/64).
  • b
    Proposta de Trabalho de Governo meramente programático, para ser executado em um exercício financeiro.
  • c
    Foi instituído em 1988 em seu Art. 165 com o objetivo de substituir os Orçamentos Plurianuais de Investimentos, que eram até então assim designados.
  • d
    Objetiva a não garantia da continuidade dos planos e programas instituídos pelo governo anterior.
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