Questão: 64443 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que a manifestação da União (Fazenda Nacional), em juízo, quanto ao seu interesse em ingressar em ação que tramita perante a Justiça Estadual, como litisconsorte, assistente ou opositor:

  • a
    obriga o deslocamento do feito para a Justiça Federal, por incompetência absoluta superveniente, inclusive no caso de a União (Fazenda Nacional) haver ingressado mediante "embargos de terceiro".
  • b
    depende, para concretizar-se, de reconhecimento quanto à legitimidade de sua pretensão pelo juiz da causa.
  • c
    desloca o feito para a Justiça Federal desde que o juiz da causa assim considere melhor para o seu julgamento.
  • d
    desloca o feito para a Justiça Federal desde que haja Vara Federal em funcionamento na mesma localidade ou região metropolitana.
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