A análise dos princípios fundamentais da Constituição de 1988 contempla a seguinte discriminação:

a

princípios relativos à existência, forma, estrutura e tipo de Estado, respectivamente: Estado Democrático de Direito, República Federativa do Brasil e soberania

b

princípios relativos à comunidade internacional: do respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana e princípio do pluralismo político

c

princípios relativos à forma de governo e à organização dos poderes, respectivamente: República e separação dos poderes

d

princípios relativos à prestação positiva do Estado: princípio da não-discriminação e princípio do repúdio ao terrorismo

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