De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundaçôes públicas federais, estabelecido pela Lei nº 8.112/90, é dever do servidor:

a

guardar sigilo quanto a irregularidades de que tiver ciência em razão do exercício do cargo.

b

guardar sigilo sobre assunto da repartição.

c

assegurar a supremacia dos interesses pessoais dos administrados sobre o interesse público.

d

cumprir as ordens superiores, ainda quando manifestamente ilegais.

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