Questão: 64495 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Assinale a opção incorreta, levando em conta a seguinte afirmativa: Pelo nosso Código Penal existe exclusão de ilicitude quando o agente pratica o fato:

  • a
    em estado de necessidade;
  • b
    em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito;
  • c
    em legítima defesa;
  • d
    no crime impossível.
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