Questão: 64544 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto ao tempo dos atos processuais, pode-se afirmar:

  • a
    Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 às 20 horas.
  • b
    O juiz não poderá autorizar que a citação e a penhora se realizem em domingos e feriados.
  • c
    O prazo para resposta do réu só começará a correr no terceiro dia útil seguinte ao feriado ou férias.
  • d
    Sábado, domingo e dias declarados por lei são considerados feriados.
  • Próxima Questão