De acordo com a Lei Federal 5.869/1973 (Código de processo civil), é incorreto afirmar:

É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for autor.

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, poderá, até ser proferida a sentença, oferecer oposição contra ambos.

Presume-se aceita a nomeação se o autor nada requereu, no prazo em que, a seu respeito, Ihe competia manifestar-se ou se o nomeado não comparecer, ou, comparecendo, nada alegar.

A denunciação da lide é obrigatória ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção Ihe resulta.