Questão: 64669 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Crime contra a Administração da Justiça. Advogado devidamente constituído retirou os autos em cartório e os reteve por 06 (seis) meses. Intimado para efetuar a devolução em 24 horas, fê-lo decorridos 05 (cinco) dias. Houve comunicação à OAB. Pergunta-se sobre a tipificação do crime ou de mera tentativa:

  • a
    a retenção dos autos deságua em comunicaçôes administrativas, passível de multa. Não há falar em crime ou tentativa.
  • b
    a retenção dos autos com posterior devolução, desatendendo a prazo assinado pelo juiz, tipifica a tentativa.
  • c
    a retenção dos autos com posterior devolução, ainda que desatendendo a prazo assinado pelo juiz, consubstancia o arrependimento eficaz.
  • d
    a retenção dos autos com devolução posterior ao prazo assinado pelo juiz tipifica crime.
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