Questão: 64897 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Legislar sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia é competência:

  • a
    reservada aos Estados.
  • b
    comum à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal.
  • c
    concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.
  • d
    privativa da União.
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