Questão: 64915 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Apenas uma alternativa está correta. Assinale-a.Leis que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas são de iniciativa privada:

  • a
    do Presidente do Senado Federal;
  • b
    do Presidente da República;
  • c
    do Presidente da Câmara dos Deputados;
  • d
    do Ministro do Exército, ouvidos previamente o Estado Maior das Forças Armadas e o Conselho da República.
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