De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à obrigação de indenizar, salvo se houver prescrição, aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor,

a

no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir acrescido de multa de 50% sobre o valor principal.

b

no primeiro caso, do que dele exigir e, no segundo, o dobro do que houver cobrado.

c

em ambos os casos, o dobro do que houver cobrado ou exigido, por expressa determinação legal neste sentido.

d

no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir.

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