Questão: 65070 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A segurança pública, como tratada pelo Artigo 144 da Constituição, é:

  • a
    dever apenas da União Federal;
  • b
    dever apenas dos Municípios;
  • c
    um dever do livre mercado, e dos indivíduos;
  • d
    dever do Estado, e direito e responsabilidade de todos;
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