Questão: 65077 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Analise as afirmativas seguintes sobre a política constitucional urbana e agrícola e assinale a alternativa INCORRETA:

  • a
    A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigencias fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
  • b
    As desapropriaçôes de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro, somente nos casos de penalização do proprietário é que a indenização poderá ser paga com títulos da dívida pública.
  • c
    Na desapropriação de imóvel rural, suas benfeitorias úteis e as necessárias serão indenizadas em dinheiro.
  • d
    O plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é aprovado pela Assembleia Estadual e é obrigatório para cidades com mais de trinta mil habitantes.
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