Questão: 65212 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Inocêncio contratou os serviços profissionais de um advogado para propor ação trabalhista a qual foi julgada procedente, mas a quantia paga pela empresa ré, apesar de recebida pelo advogado, não foi entregue a Inocêncio. Procurado, o advogado alega que precisou do dinheiro, mas pretende devolvê-lo a Inocêncio quando puder.

Quanto à conduta do advogado, assinale a alternativa correta.

  • a
    Não se trata de infração penal, mas mero descumprimento contratual;
  • b
    Restou caracterizado o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança;
  • c
    A inversão do título da posse exercida sobre a quantia caracteriza a apropriação indébita;
  • d
    Mesmo tendo utilizado a quantia recebida da empresa na ação trabalhista para fins pessoais, caso o advogado a restitua a Inocêncio, o crime permanece na esfera da tentativa.
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