Questão: 65322 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No âmbito da legitimação ativa para propor ação direta de inconstitucionalidade, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal exige a prova da pertinência temática por parte:

  • a
    de partido político com representação no Congresso Nacional.
  • b
    da Mesa do Senado Federal.
  • c
    do Procurador-Geral da República.
  • d
    do Governador do Estado ou do Distrito Federal.
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