Questão: 65345 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Uma das opçôes abaixo NÃO corresponde aos direitos invioláveis do cidadão, segundo o Artigo 5º da Constituição:

  • a
    a vida privada, a honra e a imagem das pessoas;
  • b
    a casa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
  • c
    o sigilo da correspondência e das comunicaçôes telegráficas, de dados e das comunicaçôes telefônicas;
  • d
    a casa do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar em nenhuma hipótese;
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