Questão: 65375 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com a entrada em vigor da Lei n.° 11.232, de 22 de dezembro de 2005, é correto afirmar que:

  • a
    não mais existe no Direito Processual Brasileiro a execução fundada em título executivo judicial, por ter sido banido de nosso ordenamento.
  • b
    para a execução do julgado, necessário, em qualquer hipótese, que se realize, primeiro, a liquidação do mesmo.
  • c
    a defesa do devedor deve ser feita mediante embargos, mas estes não mais dependem de penhora.
  • d
    a execução do julgado passou a ser uma segunda fase no processo, posterior à de conhecimento, não mais cabendo a citação do devedor para seu cumprimento.
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