Questão: 65452 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Inquérito policial aberto para investigar suspeitas de atos impróprios atribuídos a membro do Congresso Nacional, deve ter curso

  • a
    no Supremo Tribunal Federal, qualquer que seja o crime.
  • b
    no Superior Tribunal de Justiça, qualquer que seja o crime.
  • c
    no Tribunal Superior Eleitoral, sempre que se trate de crime eleitoral.
  • d
    em Tribunal Regional Federal, qualquer que seja o crime.
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