No que diz respeito aos registros cadastrais para fins da Lei no 8.666, de 02/06/1993, que dispôe sobre as Licitaçôes e os Contratos administrativos, é certo que

a

o chamamento público para o ingresso de novos interessados a cada dois anos é facultado à Administração Pública.

b

aos inscritos será fornecido certificado e, em qualquer hipótese, não estará sujeito à renovação.

c

o registro do inscrito pode ser cancelado ou suspenso a qualquer tempo, a critério da administração.

d

os referidos registros cadastrais, para efeito de habilitação, serão válidos por, no máximo, um ano.

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