Questão: 65624 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dentre outras atribuiçôes, compete, privativamente à União legislar sobre:

  • a
    direito econômico e urbanístico, custas e serviços forenses.
  • b
    defesa do solo e dos recursos naturais, proteção e defesa da saúde.
  • c
    registros públicos e sistemas de consórcios e sorteios.
  • d
    proteção à infância e à juventude, produção e consumo.
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