O direito de propriedade goza de garantia constitucional. A autoridade competente, porém, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular,

a

se tiver autorização do proprietário, que deverá ser indenizado antecipadamente.

b

assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano em decorrência do uso.

c

com ou sem autorização do proprietário, que não terá direito a indenização alguma, dada a função social que a propriedade deve observar.

d

desde que a desaproprie, pagando ao proprietário prévia e justa indenização em dinheiro.

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