Questão: 65758 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando uma lei ou alguns dos seus artigos são declarados definitivamente inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, são retirados do ordenamento jurídico:

  • a
    pela publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal no Diário Oficial da União
  • b
    por lei complementar
  • c
    por resolução do Senado
  • d
    por decreto legislativo
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