Questão: 65763 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As questôes de 04 a 10 referem-se à Constituição Federal04 - De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores rurais e urbanos, EXCETO:

  • a
    a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;
  • b
    a irredutibilidade do salário, não tendo validade cláusula ou condição que disponha de forma diversa;
  • c
    a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
  • d
    a proteção em face da automação, na forma da lei;
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