Questão: 65811 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dados os seguintes conceitos: o de pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei; e o de patrimônio, total ou parcialmente público, dotado de personalidade jurídica, de direito público ou privado, e destinado, por lei, ao desempenho de atividades do Estado na ordem social, com capacidade de autoadministração e mediante controle da Administração Pública, nos limites da lei, correto é afirmar-se que:

  • a
    este (conceito) se aplica às autarquias; aquele, às fundaçôes instituídas pelo poder público;
  • b
    este (conceito) se aplica às fundaçôes instituídas pelo poder público; aquele, às autarquias;
  • c
    este (conceito) se aplica às empresas públicas; aquele, a todos os entes paraestatais;
  • d
    ambos (os conceitos) se aplicam às fundaçôes instituídas pelo poder público;
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