Questão: 65930 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tratando-se de procedimento legislativo ordinário, na hipótese de o Presidente da República vetar totalmente projeto de lei, por considerar alguns dispositivos inconstitucionais e outros contrários ao interesse público, se o veto for rejeitado pelo Congresso Nacional:

  • a
    O projeto de lei será promulgado pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em sessão conjunta;
  • b
    O projeto de lei será novamente enviado ao Presidente da República, para sanção;
  • c
    O projeto de lei será novamente enviado ao Presidente da República, para promulgação;
  • d
    O projeto de lei será sancionado pelo Presidente do Senado Federal;
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