Questão: 65934 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto às decisôes do Tribunal de Contas da União, é correto afirmar-se:

  • a
    não se prestam para execução imediata.
  • b
    podem ser revistas por ato do Poder Executivo.
  • c
    são suscetíveis de revisão pelo Poder Judiciário, salvo aquelas referentes ao registro de aposentadoria.
  • d
    são suscetíveis de revisão pelo Poder Judiciário.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Constitucional
    A organização sindical brasileira, nos termos da CF,...
    Segundo a Constituição brasileira de 1988, constitui receita partilhada entre os Municípios e a União o produto...
    Constitui(em) ato(s) normativo(s) primário(s):...
    Por forma de Estado podemos entender o seguinte....
    Assinale a alternativa correta As causas entre a União Federal e o Distrito Federal são processadas e julgadas originariamente:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00