Questão: 65935 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O uso privativo de bem público pelo particular é:

  • a
    permitido, desde que o uso seja compatível com o fim a que ele se destina e que tenham sido colhidas as autorizaçôes normativas e administrativas necessárias.
  • b
    vedado, pois caracteriza ofensa ao princípio da inalienabilidade dos bens públicos, o que compreende a impossibilidade de sua oneração. (
  • c
    vedado, pois caracteriza ato de desvio de finalidade, tendo em vista que o patrimônio público deve ser exclusivamente destinado ao atendimento do interesse público.
  • d
    permitido, desde que restrito às hipóteses de uso normal, que a finalidade seja de interesse público e que tenham sido colhidas as autorizaçôes legais necessárias.
  • Próxima Questão