Com base no que dispôe o Manual da Receita Nacional sobre reconhecimento da Receita Orçamentária, é correto afirmar:

a

O reconhecimento da receita orçamentária ocorre no momento do seu recolhimento, conforme artigo 35 da Lei nº 4.320/1964.

b

Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de Superávit Financeiro.

c

O recebimento de recursos oriundos de despesas pagas em exercícios anteriores não deve ser reconhecido como receita orçamentária.

d

A receita orçamentária será reconhecida no momento do fato gerador, antes da efetivação do correspondente ingresso de disponibilidades.

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