Questão: 66235 - Direito Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Pelo princípio da vigência sincrônica,

  • a
    a norma não tem possibilidade de ser aplicada, por depender de lei posterior para produção de efeitos.
  • b
    a obrigatoriedade da lei é simultânea, porque entrará em vigor a um só tempo em todo país, ou seja, quarenta e cinco dias após sua publicação, não havendo data estipulada para sua entrada
    em vigor.
  • c
    a norma não será válida por si por relacionar-se com outras normas.
  • d
    a norma pode ter eficácia sem ter vigência.
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