Questão: 66523 - Direito Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Considerando os posicionamentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda em vigor, assinale a opção incorreta.

  • a
    Há crime de latrocínio, quando o homicídio se consuma, ainda que não realize o agente a subtração dos bens da vítima.
  • b
    O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
  • c
    No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.
  • d
    Comprovado não ter havido fraude, não se configura o crime de emissão de cheque sem fundos.
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