Questão: 66531 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

As medidas provisórias podem ser adotadas em caso de:

  • a
    urgência;
  • b
    relevância e urgência;
  • c
    relevância;
  • d
    solicitação dos Ministros de Estado.
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