Questão: 66767 - Direito Constitucional - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Presidente da República vetou integralmente, por contrário ao interesse público, um projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Este, examinando as razôes do veto, rejeitou-o, devolvendo o projeto para a promulgação do Presidente da República. Decorrido o prazo, sem qualquer providência do Chefe do Poder Executivo, a lei será promulgada pelo:

  • a
    Presidente da Câmara dos Deputados.
  • b
    Presidente do Senado Federal.
  • c
    Presidente do Supremo Tribunal Federal.
  • d
    Vice-Presidente da República.
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