Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (Lei 7.010, de 23 de julho de 2007), são fontes de financiamento do orçamento fiscal:

a

Contribuiçôes sociais dos servidores públicos, contribuiçôes patronais da administração pública e outras que vierem a ser criadas por lei.

b

Receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que atuam nas áreas de saúde, previdência e assistência social.

c

Transferências efetuadas por meio do Sistema Único de Saúde.

d

Amortização de Empréstimos.

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