Na concessão de serviço público NÃO é encargo, dentre outros, por parte do poder concedente:

a

estimular a formação de associaçôes de usuários para defesa de interesses relativos ao serviço.

b

zelar pela integridade dos bens vinculados à prestação do serviço, bem como segurá-los adequadamente.

c

extinguir a concessão, quando for o caso.

d

receber e solucionar queixas e reclamaçôes dos usuários.

Próxima Questão